A situação fiscal em todo o país está acendendo um sinal de alerta na Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Enfrentando o aumento das despesas e a redução das receitas, gestores locais de todas as regiões do Brasil estão relatando dificuldades para equilibrar suas contas. A nível nacional, 51% das prefeituras do país estão operando no vermelho.
No estado do Rio de Janeiro, especificamente, 33 dos 64 municípios que enviaram informações ao Sistema Nacional de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficits, representando uma taxa de 52%.
Em comparação ao mesmo período de 2022, apenas 5 municípios (8% dos respondentes) estavam em situação deficitária.
Esse cenário reflete um alto comprometimento da receita. No Rio de Janeiro, para cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram direcionados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatiza que a confederação está dialogando com autoridades em Brasília e já emitiu alertas sobre a crise.
Ele aponta que muitas despesas foram criadas pelo Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas correspondentes, incluindo pisos salariais nacionais, sobrecarregando os municípios.
Dentre os gastos que pesam nos cofres das prefeituras fluminenses estão recomposições salariais de servidores, o impacto do reajuste do piso do magistério (que totaliza R$ 1,4 bilhão, se implementado como imposto pela União) e atrasos no pagamento de emendas parlamentares.
Emendas de custeio caíram quase 77% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, passando de R$ 880,8 milhões para R$ 199,8 milhões. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, também recuou 9,1%.
Enquanto as despesas de custeio aumentaram em 34,8%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou mais decêndios menores em comparação com o mesmo período de 2022.
Em julho, o repasse caiu abruptamente em 34,49%, seguido por uma redução de 23,56% em agosto, explicada pela diminuição da arrecadação do Imposto de Renda e um aumento nos reembolsos da Receita Federal.
Além desses desafios, os gestores do Rio de Janeiro enfrentam o represamento de 135,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 196,4 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, necessitando de R$ 1,5 bilhão para atender a essa demanda.
Também há 200 programas federais com defasagens de até 100%, 71 obras paralisadas e abandonadas devido à falta de recursos federais, e obras concluídas com mais de R$ 187,5 milhões de financiamento próprio sem repasse do governo federal.
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Imagem: Canva
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