A legislação municipal do Rio de Janeiro sofreu uma alteração significativa com a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal.
O projeto, focado em punições administrativas para crimes motivados por preconceitos religiosos, obteve aprovação mesmo após um veto parcial por parte do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
O veto foi derrubado pelos vereadores, e agora a sanção administrativa é aplicável a quem danificar símbolos ou estruturas físicas relacionadas à religião.
Essa mudança legislativa impõe várias consequências. Além de serem responsáveis pelos danos causados, os infratores serão barrados de contratos com a prefeitura por um período de três anos e deverão fazer uma retratação pública.
O projeto de lei descreve que crimes religiosos envolvem desde o impedimento de cerimônias religiosas até o vandalismo em locais de culto.
Além disso, há a exigência de que os autores dos crimes religiosos frequentem um curso de diálogo inter-religioso e tolerância religiosa.
O curso será organizado pelo Conselho Municipal da Liberdade Religiosa. Em casos de reincidência, a multa estipulada é de R$ 2 mil.
Segundo o vereador Átila Nunes (PSD), um dos autores da proposta, agressões a instituições religiosas representam uma grave violação e merecem atenção especial.
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Fonte: Agência Brasil
Imagem: Reprodução Internet
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