Uma nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (4/9), proibindo menores de 18 anos de comprar remédios para emagrecer, termogênicos e pré-treinos sem prescrição médica.
A legislação, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), também veta a venda para menores de qualquer produto contendo substâncias nocivas ao fígado e ao coração, a menos que haja indicação profissional.
Na justificativa do Projeto de Lei, a parlamentar destacou os riscos de efeitos colaterais e compulsão. O texto afirma que “adolescentes são mais suscetíveis aos padrões impostos pela grande mídia” e que a falta de orientação pode levá-los a tomar decisões perigosas.
A lei também exigirá que estabelecimentos cumpram com a lista de substâncias emagrecedoras irregulares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Detalhes sobre possíveis penalidades para descumprimento da lei ainda não foram divulgados.
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Fonte: O Dia
Imagem: Canva
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