A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que, a partir desta sexta-feira, 1º de setembro, os contribuintes da cidade poderão direcionar seus créditos acumulados da Nota Carioca para obter descontos no IPTU de 2024.
Operacionalizada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a iniciativa permitirá um abatimento de até 100% no imposto para imóveis comerciais e residenciais localizados no município.
O prazo para transferir esses créditos através do site do programa vai até 30 de setembro. Este ano, aproximadamente R$ 155 milhões em créditos estão disponíveis para os contribuintes.
Aqueles que desejam aproveitar esta oportunidade devem fazer um cadastro no site oficial da Nota Carioca e fornecer o número de inscrição do imóvel, que pode ser encontrado na guia de pagamento do IPTU. O mínimo para fazer a transferência de créditos é de R$ 1 acumulado no sistema.
Os créditos podem ser aproveitados por qualquer pessoa física cujo CPF esteja vinculado a notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro de 2021, desde que o ISS relevante tenha sido pago pelo respectivo prestador de serviço.
Interessante notar que os créditos podem ser aplicados até mesmo em imóveis com débitos de IPTU, com exceção daqueles que possuem apenas a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo pendente.
Além disso, o programa permite que múltiplos CPFs possam direcionar créditos para um único imóvel, independentemente de serem ou não os proprietários.
Esses créditos da Nota Carioca têm validade. Caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU, eles expirarão em 30 de setembro do segundo ano após a geração, o que significa que os créditos gerados em 2021 estarão prestes a expirar.
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Fonte: Prefeitura do Rio
Imagem: Canva
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