O Projeto de Lei 5.775/22, idealizado pela deputada Martha Rocha (PDT), foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta última quinta-feira(17/08).
A proposta, parte do Programa Saúde Dental, poderá exigir que escolas públicas estaduais distribuam gratuitamente escovas de dentes aos estudantes.
No entanto, a medida ainda precisa ser debatida em uma segunda discussão no plenário.
O projeto prevê a possibilidade de um convênio entre as secretarias estaduais de Saúde (SES) e Educação (SEEDUC), visando identificar as escolas atendidas e facilitar a distribuição das escovas.
Além desse acordo, o Poder Executivo terá a prerrogativa de estabelecer outros convênios para a implementação do programa, sujeitos à regulamentação governamental.
Diversos parlamentares, como Dionísio Lins (PP), Tia Ju (REP), Carlos Minc (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Fred Pacheco (PMN), Dani Monteiro (PSol), Munir Neto (PSD), Douglas Ruas (PL), Índia Armelau (PL), Anderson Moraes (PL), Dani Balbi (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Renata Souza (Psol) e Franciane Motta (União), endossaram o projeto como coautores. As informações são do Diário do Rio.
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Imagem: Pixabay
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