O governo do Rio de Janeiro anunciou uma nova medida para estimular a apreensão de armas de fogo ilegais em operações policiais.
A partir de agora, os policiais receberão uma bonificação de R$5 mil por cada fuzil apreendido, conforme publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
Essa premiação será concedida tanto a policiais militares quanto civis que sejam responsáveis pela apreensão de fuzis sem registro ou autorização legal de porte, independente de prisão em flagrante.
Caso mais de um policial tenha participado da apreensão, o valor será dividido entre eles, proporcionalmente ao seu envolvimento no caso.
Entretanto, é importante destacar que essa bonificação não será concedida a policiais que estejam afastados disciplinarmente de suas funções.
O pagamento será realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar ou pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme o caso.
Os fuzis apreendidos serão submetidos a um laudo pericial para avaliar sua capacidade de disparo. A premiação só será atribuída a armas em boas condições de uso, como forma de garantir que apenas armamentos efetivos sejam recompensados.
O pagamento dessa bonificação ocorrerá ao final de cada semestre, nos meses de junho e dezembro. O governo estadual afirma que essa medida está em conformidade com um plano maior para reduzir a letalidade policial, em cumprimento a uma sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos.
O decreto que estabelece essa nova política foi assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e entra em vigor a partir de hoje (21/08). Com essa iniciativa, o governo busca incentivar um maior engajamento policial na retirada de armas de fogo ilegais das ruas, visando aumentar a segurança e reduzir a criminalidade.
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Imagem: Divulgação / PMERJ
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